Se sua rescisão ainda não foi paga dentro do prazo, saiba que a empresa pode ser obrigada a pagar uma multa por atraso. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir que o trabalhador não fique prejudicado financeiramente.
Continue lendo para entender como funciona essa multa, quais são seus direitos e como agir caso a empresa atrase o pagamento da sua rescisão!
Qual o Prazo para o Pagamento da Rescisão?
De acordo com o artigo 477 da CLT, a empresa deve pagar a rescisão em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Se a empresa ultrapassar esse prazo, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente ao valor de um salário.
Como Funciona a Multa por Atraso na Rescisão?
Se a empresa não pagar a rescisão no prazo legal, deve arcar com:
💰 Multa de um salário do trabalhador (art. 477, § 8º da CLT). 💰 Juros e correção monetária sobre os valores devidos. 💰 Eventuais indenizações por danos morais, caso o atraso cause prejuízos ao trabalhador.
O Que Fazer Se a Empresa Atrasar o Pagamento da Sua Rescisão?
Se você não recebeu sua rescisão no prazo, siga estes passos:
✅ Guarde todos os documentos relacionados à sua demissão (aviso prévio, contracheques, etc.). ✅ Procure um advogado trabalhista para acionar a Justiça do Trabalho. ✅ Entre com uma ação trabalhista para garantir o pagamento da multa e das verbas rescisórias.
⚠️ Atenção! Algumas empresas atrasam o pagamento de propósito, apostando que o trabalhador não tomará providências. Não aceite esse tipo de injustiça!
Por Que Conversar com a Empresa Não Resolve?
Muitos trabalhadores tentam resolver a situação diretamente com a empresa, mas infelizmente, na maioria dos casos, isso não funciona. As empresas sabem que estão erradas, mas muitas vezes ignoram os pedidos dos ex-funcionários e postergam o pagamento ao máximo.
Empresas raramente pagam a multa espontaneamente. Elas apostam que você não irá atrás dos seus direitos e, se você não tomar providências legais, podem simplesmente deixar de pagar o que é devido.
Por isso, o único caminho para garantir seus direitos é buscar um advogado trabalhista. Com um advogado especializado, você tem mais chances de receber não apenas o valor da rescisão, mas também a multa e possíveis indenizações.
Como Agir Agora Mesmo
Se você sofreu atraso no pagamento da rescisão, não perca tempo! Quanto antes você agir, maiores são as chances de garantir seus direitos.
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(*Nome fictício para preservar a identidade do trabalhador.)
