Você está cansado de trabalhar em uma empresa que não cumpre com suas obrigações? Salário atrasado, FGTS não depositado, jornadas abusivas, assédio, ambiente insalubre ou promessas não cumpridas? Em casos como esse, você pode pedir a chamada rescisão indireta — e sair da empresa recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
O Que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é quando o empregado encerra o contrato porque a empresa cometeu uma falta grave. Isso é o equivalente à “justa causa do patrão”.
Você entra com um processo e, se for reconhecida a rescisão indireta, você recebe:
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se tiver direito);
- Outros direitos descumpridos,
Quando o Trabalhador Pode Pedir Rescisão Indireta?
Veja alguns dos motivos mais comuns:
- Atraso frequente de salários ou pagamento por fora;
- Não pagamento de comissões ou adicionais (periculosidade, insalubridade etc.);
- FGTS não depositado ou atrasado;
- Assédio moral ou sexual;
- Ambiente de trabalho insalubre ou perigoso sem proteção adequada;
- Acúmulo ou desvio de função;
- Promessas não cumpridas pela empresa;
- Falta de registro na carteira;
- Retenção de documentos do trabalhador;
- Imposição de metas abusivas ou tratamento degradante;
- Descumprimento do contrato de forma grave e contínua.
Caso Real: Trabalhador Pediu Rescisão Indireta e Ganhou Tudo Que Tinha Direito
Um trabalhador não estava recebendo o FGTS e ingressou com uma ação pedindo a rescisão indireta e conseguiu receber toda a rescisão, incluindo o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS.
Não Tente Resolver Sozinho
Muitos trabalhadores tentam conversar com o patrão:
- “Vou pedir para regularizar o FGTS”
- “Vou esperar mais um pouco”
- “Não quero arrumar confusão”
⚠️ Isso só prolonga o problema. Sem ação judicial, a empresa dificilmente vai cumprir a lei por vontade própria.
Pode Ter Muito Mais Coisa Errada
Empresas que cometem um erro grave, normalmente cometem vários:
- FGTS atrasado?
- Salário por fora?
- Descontos indevidos?
- Jornada excessiva sem hora extra?
Um bom advogado vai levantar tudo isso e incluir no processo.
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Você não precisa continuar preso a um emprego que só te prejudica.
Saia com dignidade. Saia com seus direitos.
