Recebeu uma carta de demissão por justa causa e não sabe o que fazer? Fique atento: a justa causa é a forma mais grave de encerrar um contrato de trabalho e, muitas vezes, é usada de forma errada pelas empresas.
Não é porque a empresa escreveu “justa causa” no papel que isso é verdade.
Quando a Empresa Erra na Aplicacão da Justa Causa
Muitas empresas aplicam a justa causa sem fundamento legal suficiente:
- Por uma falta leve;
- Por um erro isolado;
- Sem advertência ou suspensão anterior;
- Como forma de pressão ou retaliação.
⚠️ Isso é ilegal. Se a justa causa foi aplicada de forma errada, você pode revertê-la na Justiça do Trabalho e receber todos os seus direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Caso Real: Trabalhadora Foi Demitida Por Justa Causa e Ganhou Na Justiça
Uma vendedora foi dispensada por justa causa após sofrer um acidente de trânsito com o veículo da empresa, devido a um suposto excesso de velocidade. Com a ajuda de um advogado, ela entrou com ação e a Justiça reconheceu que não havia justa causa, condenando a empresa a pagar aviso prévio, 13º, férias e a multa do FGTS.
Situações em Que a Justa Causa Pode Ser Anulada
A Justiça do Trabalho costuma anular a justa causa quando a empresa comete erros no processo. Veja os principais:
– Falta de Imediatidade
A punição deve ser imediata. Se a empresa descobriu um suposto erro e só aplicou a justa causa dias ou semanas depois, isso pode anular a penalidade.
– Ausência de Proporcionalidade e Graduação da Pena
Antes da justa causa, a empresa precisa aplicar advertência ou suspensão, dependendo do caso. A demissão direta, sem nenhuma advertência anterior, pode ser considerada desproporcional — e ilegal.
– Falta de Prova
A empresa precisa provar a falta grave. Alegações sem documentos, testemunhas ou evidências podem ser derrubadas facilmente na Justiça.
Motivos que Não Caracterizam Justa Causa
Alguns exemplos que já foram considerados indevidos:
- Pequenos atrasos ou faltas justificadas;
- Discussões isoladas e sem agressão;
- Uso moderado do celular;
- Desempenho abaixo do esperado sem histórico de advertências.
O Que Fazer Se Foi Demitido por Justa Causa?
❌ Não aceite sem entender seus direitos. Muitas empresas usam a justa causa para não pagar o que devem.
✅ Fale com um advogado trabalhista. Só ele pode:
- Analisar se a empresa cometeu erro;
- Ver se há possibilidade de reversão;
- Entrar com ação na Justiça para você receber tudo que tem direito.
Pode Ter Muito Mais Coisa Errada
Empresas que aplicam uma justa causa indevida geralmente têm outros problemas:
- FGTS não depositado?
- Horas extras não pagas?
- Atraso de salário?
- Falta de adicional de insalubridade?
Um bom advogado vai investigar tudo isso e garantir que você receba cada centavo.
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