Você bateu meta, trabalhou duro, vendeu — e a empresa simplesmente não pagou a comissão? Isso é mais comum do que parece, mas você não precisa aceitar calado.
Não Pagar Comissão É Ilegal
Comissão é parte do seu salário. Se foi prometida verbalmente, por escrito, por e-mail ou faz parte da prática da empresa, deve ser paga. E a Justiça do Trabalho reconhece esse direito, mesmo que não esteja no contrato.
Situações Comuns em Que a Comissão Deve Ser Paga:
- Você bateu meta, mas a empresa diz que “vai ver isso depois”;
- Pagaram parte, mas sumiram com o restante;
- Disseram que a venda não contou, mas está tudo documentado;
- Encerraram o contrato sem pagar as comissões devidas.
Caso Real: Comissão Ignorada, Justiça Reconheceu
Um vendedor não recebia comissões quando os clientes ficavam inadimplentes. Entrou com ação e ganhou indenização completa, com juros e correção. Com a decisão, a empresa terá de ressarcir os descontos, acrescidos de reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%.
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