Você já conferiu seu extrato do FGTS? Sabe se a empresa realmente está depositando o que é devido? Muitos trabalhadores só descobrem na hora da demissão que a empresa nunca depositou corretamente.
⚠️ Isso é ilegal! O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao FGTS, e deixar de fazer isso dá direito à cobrança judicial.
Como Saber Se o FGTS Está Em Dia?
- Acesse o aplicativo FGTS (gratuito);
- Veja o histórico de depósitos mês a mês;
- Compare com os meses trabalhados.
Se houver meses sem depósito ou valores abaixo do esperado, a empresa está descumprindo a lei.
O Que Você Pode Exigir:
- Pagamento de todos os valores em atraso;
- Correção monetária e juros;
- Multa de 40% sobre o saldo total (em caso de demissão sem justa causa);
- Indenização adicional, em certos casos;
- Rescisão indireta, se você ainda estiver trabalhando.
O Que é a Rescisão Indireta?
É quando o empregado pede a saída da empresa por justa causa do empregador. Ou seja, a empresa cometeu uma falta tão grave (como não pagar o FGTS) que o trabalhador pode sair com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa:
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias + 1/3;
- 13º proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos);
- Saque do FGTS integral.
Conversar Com a Empresa Não Funciona
Você vai ouvir:
- “Foi um erro do contador”
- “A gente vai regularizar”
- “Isso não te prejudica”
Tudo conversa fiada. Sem ação judicial, nada acontece.
Só Um Advogado Trabalhista Vai Saber Resolver
Um advogado pode:
- Calcular os valores não depositados;
- Entrar com ação de cobrança e indenização;
- Solicitar a rescisão indireta;
- Verificar se há outros direitos descumpridos (salário, horas extras, adicionais, etc.).
Descumpriu o FGTS? Provavelmente Descumpriu Muito Mais
Empresas que não pagam o FGTS geralmente:
- Pagam salário por fora;
- Não recolhem INSS corretamente;
- Ignoram adicionais de insalubridade ou periculosidade;
- Fazem descontos indevidos.
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Você tem direito a receber tudo o que foi tirado de você em silêncio. Não espere ser demitido para agir. Em muitos casos, é você quem pode pedir a demissão – e ainda sair com todos os seus direitos.
